Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alteração das normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte Municipal"
Estabelece número de Vereadores para entrar com recur so
"Estabelece normas regimentais de organizaçãoe funcionamento do Poder Constituinte Municipal"
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Camara Municipal de Embu-Guaçu"
Que regulamenta a Concessão de Titulos Honoríficos
"Fica facultado a um Vereador, proceder a leitura de um trecho do Envangelho, ou leitura similar, antees do início dos trabalhos das Sessões ordinárias"
"Que altera o Capítulo VII das Moções da Resolução n 003/87"
"Que dá nova redação e complementa o artigo 161 da Resolução no 003/87"
Cria Comissão de assuntos relevantes
Substituto ao Projeto de Resolução n° 005/89
"Revoga o Artigo 250 do Regimento Interno da Cãmara Municipal de Embu-Gua çu.)"
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu"
"Estabelece normas quanto a justificativa de ausencia nas Sessões"
"Fixa a verba de representação do Senhor Presidente da Cımara Municipal e adota outras providëncias"
"Fixa a verba de representação do Senhor Presiden te da Cımara Municipal e adota outras Providências"
"Dispõe sobre a fixação de remuneração dos Senhores vereadores para a Legislatura - 1.989/1.992 e dá outras providências"
"Estabelece pagamento inteqral de subsidio a Vereador licenciado nos termos do Artiqo 227 - inciso I paragrafo l0"
Fixa a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal
"Estabelece a gratificação de natal para os vereadres de Embu-Guaçuu"
"Cria Comissão Especial de Inquérito NOELIA MONTE CRavo ROXO, Presidente da Câmara M nicipal de Embu-Guaçu, no uso das atribu i gões quLnes sao conferidas por lei, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ela sanciona e promuiga a seguinte"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 01/01/1989