Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revogação do Ato da Mesa nº 023/2021
Regulamenta o envio de documentos via e-mail institucional.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.824/2015 - que dispõe sobre Parcelamento de Débitos Fiscais, ajuizados ou não.
Dispõe sobre novas medidas para atender ao Decreto Municipal nº 3.124, de 04 de fevereiro de 2021.
Nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador Cristiano Martins da Silva.
Disciplina o registro de ponto eletrônico para os funcionários da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Designa gestores para os contratos nº: 003/2016; 004/2016; 006/2016; 004/2018; 009/2018; 004/2019; 006/2019; 007/2019; 008/2019; 008/2019; 001/2020; 002/2020; 003/2020; 005/2020; 006/2020; 007/2020; e 008/2020.
Dispõe sobre a suspensão de expediente na Câmara Municipal, conforme o Decreto nº 3.119, de 04 de janeiro de 2021.
Introduz artigos, parágrafos e incisos a LEI nº 3008/2021 de 13 de janeiro de 2021 que estabeleceu a LEI orçamentaria anual - LOA.
Dispõe sobre novas medidas para atender ao Decreto Municipal nº 3.122, de 26 de janeiro de 2021, referente a Pandemia do Coronavírus - COVID-19.
Designa para compor a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal, os seguintes servidores: Jaqueline Koenigkan – Presidente; Giovanna Cecília Alves dos Santos – Secretária; Claudete da Silva Gonçalves – Membro; Andrei Mendes Ribeiro – Suplente.
Designa para compor a Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal, os seguintes servidores: Vânia Bueno Reimberg Nakagama– Presidente; Yolanda Mitiko Vital Fernandes – Secretária; Antônio Lopes Nogueira – Membro; Potira Pereira Machado Albinati – Suplente.
Designa para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório da Câmara Municipal, os seguintes servidores: Luiz Fernando Ferreira de Souza – Presidente; Lucas Myller Paulino de Farias – Secretário; Renata Cruz Nascimento de Moura – Membro; Raphael Carvalho Oliveira – Suplente.
Determina a suspensão da gratificação que trata o artigo 11-B e o seu parágrafo único.
Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 009/2021, os servidores designados para serem membros da Comissão de Patrimônio terão direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 008/2021, os servidores designados para serem membros da Comissão de Serviço de Informação ao Cidadão terão direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 007/2021, os servidores designados para serem membros da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório terão direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
Conforme o inciso V do artigo 183 da Lei Municipal nº 584, de junho de 1987 e Ato do Presidente nº 006/2021, os servidores designados para serem membros da Comissão de Licitação terão direito a 50% (cinquenta por cento) de gratificação do vencimento.
Designa para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, os seguintes servidores: Agnaldo Pereira de Camargo – Presidente; Aline da Silva Ribas – Secretária; Giovanne Aparecido da Silva – Membro; Tássia Alves Luz – Suplente.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 10/02/2021