Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa, o funcionário Responsável pelas funções de “Tesoureiro da Câmara Municipal"
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Nomeia Pregoeiro nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Dracena em todas as modalidades, em obediência ao artigo 3º, inciso § 1º, da Lei n.º 10.520/02 para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal, conforme especifica
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a reclassificação na fase vermelha do Plano São Paulo, da DRS de Presidente Prudente.
Dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2021 (R$141.970.000,00 - cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 470.000,00 - quatrocentos e setenta mil reais, destinado a utilização de recursos financeiros do Fundeb)
Dispõe sobre as regras especificas aplicáveis a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, nos termos da lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 8.136, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada na Fazenda São Manoel - a requerimento do Sr. José Roberto Salsman)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 31.807, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro das Palmeiras - a requerimento da R.C.L. Participações SPE Ltda ME)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 26.191 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro Palmeirinha - a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira)
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências (remanejamento no valor de R$ 9.461,72 - nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos)
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre a concessão de abono, por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica. (valor de 150,00 - cento e cinquenta reais)
Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores da Prefeitura conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (repasse do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oriundo de recursos arrecadados das doações do Imposto de Renda as entidades Obras Unidas da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 07/01/2021