Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta de impostos ou taxas municipais, os feirantes desta cidade.
Dispõe sobre a mudança da denominação da Avenida Panorama, do Distrito de Jaciporã, para Avenida "Tancredo Ayello".
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Elias Rodrigues de Carvalho para execução dos serviços de mão-de-obra de duas piscinas infantis.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Banda Musical da Igreja Evangélica "Assembléia de Deus".
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para desapropriar a quadra sob nº 17, composta de 18 lotes de terras, situados no Patrimônio Metrópole, destinados ao CONSELHO PARTICULAR DE DRACENA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, para as construções do ASILO DOS VELHOS E VILA DE SÃO VICENTE DE PAULA.
Declara de Utilidade Pública, o CÍRCULO OPERÁRIO DE DRACENA.
Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do funcionalismo municipal e fixa-lhes os vencimentos e atribuições.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com o Sr. Victor Marchesi, para execução dos serviços de mão-de-obra de 1.000 a 1.200 m² de passeio público.
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre a concessão do auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado à criação da Guarda Mirim de Dracena.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular de Dracena, da Sociedade de São Vicente de Paula.
Declara de Utilidade Pública a Secção Regional de Dracena da Associação Paulistas de Cirurgiões Dentistas.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com a Companhia Paulista de Estradas de ferro e o Sr. Dr. Aldo Leopoldo Rosseto para estenoso da rede de energia elétrica do Bairro Marrequinha à espaçou de Iandara, à Fazenda Nossa Senhora dos Remédios e ao Aeroporto Municipal.
Dispõe sobre a fixação da Taxa de Pavimentação asfáltica das vias públicas desta cidade.
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 9.967.829,60 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água do Distrito de Jamaica.
Dispõe sobre a ampliação imediata das obras de pavimentação das vias públicas desta cidade.
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.400.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço de abastecimento de água deste município.
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 25.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, destinado ao serviço e pavimentação parcial das vias públicas da cidade.
Dispõe sobre a cobrança das diferenças apuradas em avaliações e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio da importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) ao CENTRO DE ESTUDO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE DRACENA (C.E.A.E.D).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 02/05/1964