Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Benedito Ricardo Marques para o recebimento e aproveitamento do lixo coletado nas vias públicas desta cidade.
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 20.000,00 à Associação de Proteção ao Menor de Dracena, para o exercício de 1968, destinado ao término de construção da "Casa do Menor".
Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "LUZ E VERDADE", da cidade de Dracena.
Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE FRATERNIDADE "SEVERINO CHAGAS", da cidade de Dracena.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação, nos estabelecimentos respectivos desta cidade, do aviso de plantão de Farmácias e Drogarias.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com o Srs. Odoni Spinardi & Filho, vencedores da concorrência pública aberta pelo Edital nº 04/67, de 13/07/67, para a execução e fornecimento de 157 peças, de vitraux ou esquadrias de ferro, destinadas ao Paço Municipal.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com a firma Iuke Abe, estabelecida em Tupi Paulista, a perfuração de um poço profundo destinado aos serviços de abastecimento de água desta cidade.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de NCr$ 2.000,00 para a construção de um Cruzeiro Artístico nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para prorrogar, por mais um ano e meio, o contrato celebrado com o Sr. Heronides Araújo, para locação do prédio.
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) ao Clube Esportivo Dracenense (C.D.E.).
Concede 30 (trinta) dias de prazo para os contribuintes recolherem os seus impostos atrasados isentos das multas correspondentes.
Dispõe sobre a instituição e cobrança da Tarifa de Televisão e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no item na Lei nº 641, de 30/12/66.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de até NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista destinada a custear despesas com a vinda do Canal 9, da Rádio Excelsior de São Paulo e dá outras providência.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, uma camioneta usada.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, da firma Fioreze, Tomazella & Cia., 2 (dois) conjuntos motos-bomba subermesíveis, para poços semi-artesianos d’água desta cidade.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Eugênio Zanatto uma área de terra, necessária à proteção da caixa de captação de água e das bombas de recalque do Serviço de Abastecimento de °guia desta cidade.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para receber, em doação, uma gleba de terra que especifica.
Dispõe sobre celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar, por mais um (1) ano, o contrato celebrado com o Sr. Calil Bucalem, para locação do prédio de sua propriedade, onde se acham instaladas dependências desta Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 02/10/1967