Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Espólio de José da Silva Leite, uma área de terra para instalação de um Centro Rural, neste município.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para descontar junto à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A. as notas promissórias emitidas e aceitas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, deste Estado, a favor da Prefeitura, em pagamento do excesso de arrecadação relativo ao exercício de 1965 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para pagar, mensalmente, o aluguel do prédio onde se acha instalada a Delegacia de Recrutamento Militar.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Paulo Penko Jr., os lotes de terra nºs 3 e 5, ambos da quadra nº 03, da planta do Patrimônio de Metrópole, anexo a esta cidade, para fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município, até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 37.076,52, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, na Contadoria Municipal, para fins que especifica.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para descontar no Banco do Estado três notas promissórias emitidas pela Secretaria da Fazenda do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, de provimento em comissão e livre de nomeação do Prefeito Municipal e fixa atribuições e competência.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato com o Sr. ROMÚO PORTEIRO, para locação de prédio de sua propriedade, para fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), as contribuições devidas à previdência social no corrente exercício e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do abono de Natal aos Servidores Municipais.
Dispõe sobre a oficialização do "HINO A DRACENA", de autoria do Sr. AÉCIO DE FÉO FLORA e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar com o Instituto Nacional de Previdência Social um termo de confissão de dívida e pagamento parcelado de débito da Prefeitura, e dá outras providências.
Concede prazo para os contribuintes recolherem: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria atrasados isentos das multas correspondentes.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para dar, em pagamento, ao Departamento de °guias e Energia Elétrica, os materiais e equipamentos que constituem a rede de energia elétrica de propriedade desta Prefeitura.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato de locação com o Sr. Ramiro Alves Carneiro.
Dispõe sobre a venda de uma globa de terra de propriedade da Prefeitura destinada à construção de Casas Populares e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial da importância de NCr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos), para custear despesas com aumento de construção do prédio do Clube Esportivo de Jaciporã.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 23/02/1968