Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética de Jamaica, desde o município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para descontar junto à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A, as Notas Promissórias emitidas e aceitas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, deste Estado, a favor da Prefeitura, em pagamento do excesso de arrecadação relativo ao exercício de 1966 e dá outras providências.
Prorroga até 30 de novembro de 1968, o prazo a que se refere a Lei nº 740, de 15 de agosto de 1968.
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A -CESP- para execução dos serviços de melhoramento na rede distribuidora de energia elétrica da cidade para iluminação do Jardim Público em frente da Igreja Matriz.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Alimentação Escolar - S.M.A.E. e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção em moeda corrente do país, no montante de NCr$ 60.000,00, à toda indústria existente no município que amplie suas atuais instalações, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Feira Agropecuária e Industrial de Dracena (FAPIDRA).
Dispõe sobre a majoração do Salário-Família, instituído pela Lei nº 89, de 01 de fevereiro de 1955.
Declara de Utilidade Pública o Xadrez Tênis Clube desta cidade.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir uma área de terra de Adelino Stroppa a ser doada as Centrais Elétricas de São Paulo S/A.
Dispõe sobre isenção de multa moratória até o dia 15 de outubro de 1968.
Declara de utilizada pública a Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC -.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para anuir na escritura de doação de uma área de 7.166,09m² de terra a ser feita por Olívio Zanatta à Fundação Dracenense de Educação e Cultura destinada à construção das instalações da Faculdade de Filosofia.
Dispõe sobre autorização a concessão do auxílio, da importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) à Guarda Noturna de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da forma de pagamento da dotação a que se refere a letra "b" e antecipação do pagamento de parte da dotação constante da letra "c" ambas do artigo 2º, da Lei Municipal nº 719, de 13/5/68 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, ao Clube Esportivo Dracenense - C.E.D. - o auxílio de NCr$ 500,00.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder ao Xadrez Tênis Clube, o auxílio de NCr$ 500,00.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sob os trilhos da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, na Avenida Rui Barbosa, nesta cidade.
Dispõe sobre autorização ao município para participar do Plano Nacional de Habitação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 29/10/1968