Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1982 – 1984.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1982.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba ao Dracena Futebol Clube e dá outras providências.
XDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena, ao Excelentíssimo Senhor DR. ARTHUR ALVES PINTO, DD. Secretário de Estado dos Negócios do Interior e e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Ilustríssimo Senhor IRIO SPINARDI, Fundador e 1º Prefeito Municipal de Dracena e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Corporação Musical de Dracena e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Dracena.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo os encargos de administração que incidem sobre o sub-trecho Dracena – divisa Município Tupi Paulista, da estrada municipal SPV. 15, trecho Dracena Tupi Paulista, para a realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais.
Dispõe sobre modificação de redação da Lei nº 1283, de 27 de março de 1979 em seu artigo 1º e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para instalação de Postos de Atendimentos Sanitários nos distritos de Jaciporã e Jamaica, neste Município.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer permuta de área de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros e contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 11/11/1981