Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando a expansão e o desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar junto à comunidade.
Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às atividades que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para abrir na divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins especificados.
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica.
Autoriza o Prefeito Municipal a transmitir ao SAMAE, por doação, os bens que especifica.
Dispõe sobre adoção de medidas de incentivo à arrecadação municipal.
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1983 – 1985 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1983.
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.
Abre crédito especial para fins que especifica.
Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de pensão a servidor municipal na forma que especifica.
Reajuste os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais, do Executivo e Autárquico e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber recursos financeiros.
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos termos de seu Requerimento.
Disciplina a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município.
Autoriza o Prefeito Municipal, a receber recursos financeiros.
Dispõe sobre homenagem à SENHORA PROFESSORA ESMERALDA MARIA LINS, Professora de Educação Física em nossa cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h56 · Norma mais recente da lista: 10/01/1983