Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o DER, para a implantação e pavimentação de marginal na estrada SP-294, trecho Dracena a Panorama, com 915,45 metros de extensão.
Dispõe sobre criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para alienação de veículo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Senhor DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimento comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o DER, para pavimentação do acesso ligando Dracena ao Centro Esportivo.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação da redação do Decreto Legislativo n.º 02/75, de 23 de abril de 1975, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Dispõe sobre homologação do Termo de confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo e SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar convênio com o DER, para implantação e pavimentação de duplicação da Avenida Washington Luiz – Via de Acesso – da SP-294 à cidade.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Deputado Federal Dr. ULYSSES GUIMARÃES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a presente legislatura e dá outras providências.
Concede auxílio a viúva de ex-servidor.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar à Câmara Municipal, cópias de Contratos e Convênios.
Autoriza a celebração de convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Dispõe sobre contratação de empréstimo com instituição de crédito na forma que especifica.
Dispõe sobre a arrecadação de débitos de natureza tributária, vencidos até o presente exercício e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 29/06/1983