Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE DRACENA - AFUSCAD.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DRACENA.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de pontes.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos com a Companhia Energética de São Paulo – “CESP”, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, ao Poder Legislativo, um crédito especial no valor de Cr$ 1.988.185 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a manutenção das creches municipais.
Concede o DIPLOMA DE “MÉRITO SINDICAL” ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tupã e Região e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei n.º 1571, de 20 de novembro de 1984.
Dispõe sobre desafetação de trechos de vias públicas e posterior doação e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal e firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Dracena.
Dispõe sobre reconhecimento de microempresas no âmbito do Município, concede isenção fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 09/10/1985