Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Ilustríssimo Senhor NOBERTO MARTINS FONSECA e dá outras providências.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1986 – 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprova o Orçamento do Município para 1986, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com Departamento de Edifícios e Obras Públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a construção de obras de arte em estrutura metálica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 1450, de 05 de novembro de 1982
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau
Autoriza o poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura municipal de Dracena a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Cota – parte Estado.
Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais e esportiva.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 21/12/1985