Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
Concede abono de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos e salários do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) cargos de Professor, regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN – GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta e dois centavos).
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lotes de terreno que especifica; fazer doação dos imóveis a receber para implantação de empresa comercial; conceder remissão de tributos e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cz$ 30.000,00, para suplementar dotação do orçamento vigente, do Poder Legislativo.
Dispõe sobre extinção de cargo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados.
Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE TEATRO AMADOR “COM LICENÇA, VOU À LUTA”.
Dispõe sobre a criação de seis cargos de Professor, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a fazer doação de área à Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a fazer doação de área ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 11/07/1986