Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia De Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – C.D.H. e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de dracena para a próxima legislatura e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Dracena.
Dispõe sobre a outorga de CARTÃO DE PRATA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, DD. Promotor Público de Justiça e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lote de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de próprio público e dá outras providências.
Referenda Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de dracena e a Secretaria de Ensino de 2º Grau do MEC, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura, objetivando a implantação de um viveiro de mudas diversas no município e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata à Equipe de Gatebol de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para desafetação de parte de um Sistema de Recreio; doação à Secretaria de Estado da Promoção Social e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Secretaria de Estado de Saúde, Termo de Reti-Ratificação do convênio de Municipalização e dá outras providências.
Disciplina o corte a poda da vegetação de porte arbóreo existentes no Município de Dracena, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – C.D.H. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a modificar objeto de convênio celebrado com a Secretaria da Agricultura e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a modificar objeto do convênio já celebrado.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 28/09/1988