Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORISA DESPEZA COM REPAROS E MELHORAMENTOS DA AVENIDA DO FUNDÃO
AUTORISA O RESGATE DE MAIS 147 TITULOS DE CALCAMENTO.
EXTINGUE O CARGO DE FISCAL GERAL.
RESTABELECE O LIVRE EXERCICIO DO COMMERCIO DE CARNES VERDES, E REVOGA A LEI N. 94, DE 25 DE JULHO DE 1903.
ALTERA A LEI Nº 95 DE 25 DE JULHO DO CORRENTE ANO
FIXA A DESPEZA E ORCA A RECEITA PARA 1904.
CREANDO O IMPOSTO SANITARIO EM VILLA COSMOPOLIS.
REVOGANDO PARTE DE RESOL. DE 23 DE AGOSTO DE 1881, ART. 38, QUANTO AO TEMPO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E DE VIACAO.
MANDA CONSTRUIR OBRAS NO CEMITERIO DE VILLA AMERICANA
REGULA A DISTRIBUICAO D'AGUA NOS PREDIOS.
DETERMINA O FECHAMENTO DAS CASAS COMMERCIAES AOS DOMINGOS.
PASSANDO PARA A CAMARA O ENCARGO DA MATANCA DO GADO PARA ABASTECIMENTO DA POPULACAO.
CREANDO O LOGAR DE PROFESSOR ADJUNTO DA AULA NOCTURNA CORREA DE MELLO.
ORCA A DESPEZA E RECEITA MUNICIPAES PARA O EXERCICIO DE 1903.
CONCEDE PERMISSAO PARA ENTRADA DE CARROS EM PREDIOS, MEDIANTE IMPOSTO.
REGULA A INSCRIPCAO DE CAES, SUA APPREHENSAO, ETC.
ESTABELECE PORCENTAGEM EM CAUSAS DA CAMARA.
SOBRE ABERTURA E PERMANENCIA DE POCOS NA CIDADE.
REDUZ PARA 5$000 O IMPOSTO DE BICYCLETAS.
REGULARISA O MODO DE DAR DENOMINACAO AS RUAS E PRACAS. EDITAL 27/05/1929 E 11/10/1929
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 08/08/1904