Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORISA NOVA REGULAMENTACAO DO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE AGUAS NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATIVAS.
DISPOE SOBRE A HORA DO FECHAMENTO DIARIO DAS PHARMACIAS.
FAZ AO GOVERNO DO ESTADO DOACAO DO TERRENO PARA A ESCOLA NORMAL.
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O EFFEITO DE SUA CONSERVACAO, A ESTRADA DE CAMPINAS A PEDREIRA.
DA AOS FISCAES DAS SUB-PREFEITURAS NAS RESPECTIVAS CIRCUMSCRIPCOES, AS MESMAS ATTRIBUICOES DO PORTEIRO DO PACO.
DETERMINA O PERIMETRO URBANO DE VALLINHOS.
AUTORISA A PREFEITURA A AGIR NO SENTIDO DE DEBELLAR OU ATTENUAR A EPIDEMIA DE GRIPPE QUE AMEACA ALASTRAR-SE NO MUNICIPIO.
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCICIO DE 1919.
ISENTA DE IMPOSTOS OS RETALHISTAS DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE VENDEREM DIRECTAMENTE AOS CONSUMIDORES, POR PRECOS INFERIORES AOS ADOPTADOS CORRENTEMENTE NA PRACA.
AUTORISA A PREFEITURA A INTERVIR NO MERCADO DE CARNE DE BOVINOS.
DETERMINA QUE SEJAM VENDIDOS A PESO O PAO E PRODUCTOS CONGENERES.
ESTABELECE E REGULA FAVORES A EMPREZAS INDUSTRIAES.
AUTORISA A CONSTRUCCAO DE UM EDIFICIO PARA DESINFECTORIO.
TORNA EXTENSIVA AO NOVO PACO EPISCOPAL A ISENCAO DE IMPOSTOS DE QUE GOSA O ANTIGO.
AUTORISA A ENTREGA DE 150:000$000 PARA CONSTRUCCAO DO PREDIO PARA A ESCOLA NORMAL.
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ORDENADOS A FUNCCIONARIOS MUNICIPAES CHAMADOS AO SERVICO MILITAR.
CREA TAXAS PARA A COLLOCACAO DE TUMULOS NOS CEMITERIOS.
AUTORIZA CESSAO DE TERRENOS A COMPANHIA MOGYANA, MEDIANTE CONDICCOES.
AUTORIZA A FACTURA DO RECENSEAMENTO DA POPULACAO DO MUNICIPIO.
FIXA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRICTO DE REBOUCAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h21 · Norma mais recente da lista: 15/05/1919