Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 14.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DESINCORPORA ÁREA PÚBLICA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A VENDA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.101.047,00 (Dois milhões, cento e um mil e quarenta e sete reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.620.000,00 (Um milhão, seiscentos e vinte mil reais).
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - CAMPINAS SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 16.183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O DECRETO Nº 22.160, DE 02 DE JUNHO DE 2022, QUE “DECLARA DE UTI LIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NECESSÁRIA À PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAYU”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVI DÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NA QUADRA C, QUARTEIRÃO 6.356, LOTEAMENTO PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA RENATA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 563, NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 2024.
FICA CONCEDIDA PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA CAMILA SANCHES SOUSA, MATRÍCULA Nº 567, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO RELAÇÕES PÚBLICAS, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 885/2014, A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 703.754,00 (Setecentos e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais)
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 21.836, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.117, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇA, DESTINADO A BENEFICIAR MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMO MEDIDA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA PANDEMIA DE COVID-19, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE AJUSTE ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO - SGC, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALOCAR RECURSOS NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO PARQUE DOS POMARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAÍ, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL LECH WALESA, DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPINAS, DIC IV.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO JARDIM SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” A JEAN MARCEL QUIO.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL “JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA” A MARCOS PEREIRA RODRIGUES.
RESOLVE CONVOCAR O PRIMEIRO SUPLENTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), SR. FLÁVIO ARAÚJO, PARA TOMAR POSSE COMO VEREADOR, PARA PARTICIPAR ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DA DELIBERAÇÃO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2024, ACERCA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE RELATIVO À DENÚNCIA FORMULADA PELO VEREADOR NELSON HOSSRI, FACE À VEREADORA PAOLLA MIGUEL (PT), ATRAVÉS DO PROTOCOLO CMC-ADM-2024/00119.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.825,00 (dezesseis mil oitocentos e vinte e cinco reais)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.115.000,00 (seis milhões, cento e quinze mil reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 52.138.259,00 (cinquenta e dois milhões, cento e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 27/05/2024