Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.214, de 19 de fevereiro de 1982DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a
Lei nº 5.214, de 19 de fevereiro de 1982DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a
Lei nº 6.629, de 23 de setembro de 1991ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.439, de 15 de janeiro de 1993ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº5.214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.982, ALTERADO PELA LEI Nº 6.629, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.925, de 10 de junho de 1994MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº5.214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.982, ALTERADO PELAS LEIS Nº6.629, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.991 E Nº7.439, DE 15 DE JANEIRO DE 1.993, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.164, de 28 de março de 2002ALTERA O ARTIGO 9. DA LEI N. 5214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 15.806, de 13 de abril de 2007REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI N. 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Norma correlata
Decreto nº 15.936, de 16 de agosto de 2007DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI Nº12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006"
Norma correlata
Decreto nº 16.007, de 28 de setembro de 2007DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ANEXO I DO DECRETO N° 15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE " REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI N° 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. REMISSIVAS: REGULAMENTADA PELO DECRETO 15806/2007.