Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI N. 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 12.803, de 27 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO..
Alterada pela
Decreto nº 15.936, de 16 de agosto de 2007DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI Nº12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006"
Alterada pela
Decreto nº 16.007, de 28 de setembro de 2007DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ANEXO I DO DECRETO N° 15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE " REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI N° 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006".
Alterada pela
Decreto nº 17.453, de 06 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE “REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI Nº 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006”.
Alterada pela
Decreto nº 23.494, de 31 de julho de 2024ALTERA O DECRETO Nº 15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE “REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI Nº 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.