Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.494, de 31 de julho de 2024
ALTERA O DECRETO Nº 15.806, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE “REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI Nº 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006”
- Data
- 31 de julho de 2024
- Número
- 23494
- Publicação
- 1 de agosto de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.806, de 13 de abril de 2007REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, DISPOSTO NA LEI N. 12.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.