Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 9. DA LEI N. 5214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2002
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.214, de 19 de fevereiro de 1982DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela
Lei nº 12.803, de 27 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO..
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.