Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº5.214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.982, ALTERADO PELAS LEIS Nº6.629, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.991 E Nº7.439, DE 15 DE JANEIRO DE 1.993, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.214, de 19 de fevereiro de 1982DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a
Lei nº 6.629, de 23 de setembro de 1991ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 12.803, de 27 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO..
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.