Câmara Municipal de Campinas (SP)
DEFINE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IDOSO, PARA FINS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA LEGISLAÇÃO (ADIn nº 9032416-53.2009.8.26.0000).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2004
Autoria: Cid Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.174, de 13 de fevereiro de 1990DISPÕE SOBRE O USO DE ÔNIBUS AOS MAIORES DE 65 ANOS
Altera a
Lei nº 10.078, de 12 de maio de 1999AUTORIZA AS PESSOAS IDOSAS ACIMA DE 65 ANOS A EMBARCAR E DESEMBARCAR POR QUALQUER PORTA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 10.945, de 25 de setembro de 2001DISPOE SOBRE A PROTECAO DA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS.
Revogada pela
Decreto nº 15.090, de 31 de março de 2005DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DA LEI Nº 12.225, DE 04 DE MARCO DE 2005, QUE "DEFINE, NO AMBITO MUNICIPAL, O IDOSO PARA FINS DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS NA LEGISLACAO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CID FERREIRA. REMISSIVAS: DECRETO 15090/2005 DETERMINA O NAO CUMPRIMENTO. ADIN nº 9032416-53.2009.8.26.0000 (994.09.230782-6)