Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O USO DE ÔNIBUS AOS MAIORES DE 65 ANOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 1989
Autoria: Vanda Russo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.548, de 26 de julho de 1985INSTITUI O “PASSE-IDOSO”
Alterada pela
Lei nº 12.225, de 04 de março de 2005DEFINE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IDOSO, PARA FINS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA LEGISLAÇÃO (ADIn nº 9032416-53.2009.8.26.0000).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.