Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O “PASSE-IDOSO”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 9.981, de 14 de novembro de 1989REGULAMENTA A LEI Nº 6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1.989, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada pela
Lei nº 6.174, de 13 de fevereiro de 1990DISPÕE SOBRE O USO DE ÔNIBUS AOS MAIORES DE 65 ANOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.