Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1.989, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.548, de 26 de julho de 1985INSTITUI O “PASSE-IDOSO”
Revoga a
Decreto nº 9.613, de 09 de setembro de 1988DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO “PASSE IDOSO”
Revoga a
Decreto nº 9.764, de 03 de janeiro de 1989REGULAMENTA A LEI Nº 6012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO OS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 6.044, de 11 de abril de 1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.