Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 6012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO OS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.012, de 25 de novembro de 1988ISENTA DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO OS IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 9.981, de 14 de novembro de 1989REGULAMENTA A LEI Nº 6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1.989, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.