Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO “PASSE IDOSO”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 9.981, de 14 de novembro de 1989REGULAMENTA A LEI Nº 6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1.989, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.