Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.357, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
Alterada pela
Lei nº 7.463, de 15 de março de 1993ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE "DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO", ALTERADA PELA LEI Nº6.922, DE 12 DE MARCO DE 1.992.
Alterada pela
Decreto nº 11.168, de 25 de maio de 1993PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº 6.922, DE 12 DE MAIO DE MARÇO DE 1992
Revogada pela
Lei nº 7.792, de 24 de março de 1994CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS PARA EXERCICIO DE 1.994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.