Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.902, de 30 de dezembro de 1987“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei nº 6.922, de 12 de março de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO.
Alterada pela
Lei nº 7.463, de 15 de março de 1993ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE "DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO", ALTERADA PELA LEI Nº6.922, DE 12 DE MARCO DE 1.992.
Revogada pela
Lei nº 7.797, de 29 de março de 1994REVOGA A LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUAS ALTERACOES POSTERIORES .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.