Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE "DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO", ALTERADA PELA LEI Nº6.922, DE 12 DE MARCO DE 1.992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1992
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.357, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
Altera a
Lei nº 6.922, de 12 de março de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO.
Revogada pela
Lei nº 7.797, de 29 de março de 1994REVOGA A LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUAS ALTERACOES POSTERIORES .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.