Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA A LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUAS ALTERACOES POSTERIORES .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 1993
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.357, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
Revoga a
Lei nº 7.463, de 15 de março de 1993ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE "DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO", ALTERADA PELA LEI Nº6.922, DE 12 DE MARCO DE 1.992.
Alterada pela
Decreto nº 11.532, de 31 de maio de 1994SUSPENDE A EXECUTORIEDADE DA LEI Nº 7.797, DE 29 DE MARÇO DE 1994, QUE REVOGA A LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Alterada pela
Decreto nº 11.575, de 29 de julho de 1994REVOGA O DECRETO N°11.532, DE 31DE MAIO DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.