Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O DECRETO N°11.532, DE 31DE MAIO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.797, de 29 de março de 1994REVOGA A LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUAS ALTERACOES POSTERIORES .
Revoga a
Decreto nº 11.532, de 31 de maio de 1994SUSPENDE A EXECUTORIEDADE DA LEI Nº 7.797, DE 29 DE MARÇO DE 1994, QUE REVOGA A LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.