Câmara Municipal de Campinas (SP)
“DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 6.357, de 26 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO E FUNCIONAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.