Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS PARA EXERCICIO DE 1.994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 1993
Autoria: Sebastião dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.922, de 12 de março de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.