Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES E VALE TRANSPORTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 1991
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 10.095, de 13 de março de 1990CRIA A COORDENADORIA AMBIENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela
Lei nº 7.127, de 01 de setembro de 1992REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.994, DE 15 DE MAIO DE 1992, DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.907, DE 10 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.126, de 01 de setembro de 1992ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.907, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES E VALE TRANSPORTE.
Alterada pela
Lei nº 7.148, de 04 de setembro de 1992ACRESECENTA INCISOS XI AO ARTIGO 10 E MODIFICA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.907, DE 10 DE JANEIRO DE 1992
Regulamentada pela
Decreto nº 11.204, de 12 de julho de 1993REGULAMENTA A LEI Nº 6.907/92 E DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS TARIFARIOS.
Alterada pela
Lei nº 7.590, de 27 de agosto de 1993ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 10º DA LEI Nº6.907, DE 10 DE JANEIRO DE 1.992, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES, E VALE TRANSPORTE DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suspendido parcialmente
Decreto Legislativo nº 829, de 26 de março de 1996SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUCAO DO ARTIGO 20., CAPUT E INCISOS II E IV, E DO ARTIGO 10, CAPUT E INCISOS, DA LEI N. 6.907, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.