Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.994, DE 15 DE MAIO DE 1992, DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.907, DE 10 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.907, de 10 de janeiro de 1992INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES E VALE TRANSPORTE.
Revoga a
Lei nº 6.994, de 15 de maio de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO DA TARIFA REFERENTE AO PASSE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.