Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.120, de 21 de julho de 1981DELIMITA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.336, de 23 de julho de 1997DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO PARA AS AREAS ACRESCIDAS AO PERIMETRO URBANO ESTABELECIDO PELA LEI N° 8.161, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.994.
Alterada pela
Lei Complementar nº 7, de 15 de maio de 2003DISPOE SOBRE A ALTERACAO NO PERIMETRO URBANO E CONSEQUENTE ZONEAMENTO DE AREA NO MUNICIPIO, E PERMITE A CRIACAO DO DISTRITO ADUANEIRO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 12.082, de 17 de setembro de 2004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 8161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN nº 9042991-96.2004.8.26.0000)
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (§ 2º do art. 5º; § 2º do art. 15; § único do art. 16 e § único do art. 114, declarados inconstitucionais pela ADIn nº 2186984-34.2018.8.26.0000)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.