Câmara Municipal de Campinas (SP)
DELIMITA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.001, de 09 de julho de 1980DEFINE A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 5.213, de 19 de fevereiro de 1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 120, DE 21 DE JULHO DE 1.981, A FIM DE CONSIDERAR A ZONA DE EXPANSÃO URBANA, PARA EFEITOS FISCAIS, COMO QUARTA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 8.546, de 25 de julho de 1985DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 8.161, de 16 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.