Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 8161 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN nº 9042991-96.2004.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2004
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.161, de 16 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DOS SEUS DISTRITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.963, de 29 de outubro de 2004REGULA O PROCEDIMENTO PREVIO A EXPEDICAO DO DECRETO QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 12082, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, PARA ANALISE E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS RELATIVOS AO PEDUR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. ADIN Nº 117.621.0/2