Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº6.574, DE 19 DE JULHO DE 1.991, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.574, de 19 de julho de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.996, de 15 de maio de 1992ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 37, DA LEI Nº 6574, DE 19 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.294, de 24 de novembro de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6574, DE 19 DE JULHO DE 1991, COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 6996, DE 15 DE MAIO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterada pela
Lei nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, ELEICAO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008DISPOE SOBRE A ESTRUTURA, ELEICAO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 14.697, de 08 de outubro de 2013DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - CMDCA, A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.