Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6574, DE 19 DE JULHO DE 1991, COMPLEMENTADA PELA LEI Nº 6996, DE 15 DE MAIO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.574, de 19 de julho de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.484, de 04 de outubro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº6.574, DE 19 DE JULHO DE 1.991, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.