Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 37, DA LEI Nº 6574, DE 19 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.574, de 19 de julho de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.484, de 04 de outubro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº6.574, DE 19 DE JULHO DE 1.991, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.