Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - CMDCA, A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2012
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.574, de 19 de julho de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 8.484, de 04 de outubro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº6.574, DE 19 DE JULHO DE 1.991, QUE "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANCAS E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL