Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 1995
Autoria: Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 9.083, de 27 de novembro de 1996ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº8.869, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Lei nº 10.493, de 25 de abril de 2000DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 8.869, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 16.662, de 07 de novembro de 2024DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SERGIO BENASSI.