Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 8.869, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.869, de 24 de junho de 1996DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 9.083, de 27 de novembro de 1996ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº8.869, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE "DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.