Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.869, de 24 de junho de 1996DISPOE SOBRE A CRIACAO, A COMPOSICAO, AS ATRIBUICOES E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.