Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.441, de 15 de janeiro de 1993ALTERA A LEI Nº7.435, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga a
Lei nº 7.767, de 05 de janeiro de 1994CONCEDE ISENCOES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Altera a
Lei nº 9.952, de 18 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 9.952, de 18 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 7.435, de 12 de janeiro de 1993CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS PARA O EXERCICIO DE 1.993 E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 7.435, de 12 de janeiro de 1993CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS PARA O EXERCICIO DE 1.993 E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.441, de 15 de janeiro de 1993ALTERA A LEI Nº7.435, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Lei nº 7.441, de 15 de janeiro de 1993ALTERA A LEI Nº7.435, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada pela
Lei nº 10.399, de 28 de dezembro de 1999CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.399, de 28 de dezembro de 1999CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA:PREFEITURA MUNICIAPAL.