Câmara Municipal de Campinas (SP)
CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS PARA O EXERCICIO DE 1.993 E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1992
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.929, de 15 de dezembro de 1998CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.929, de 15 de dezembro de 1998CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.441, de 15 de janeiro de 1993ALTERA A LEI Nº7.435, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.