Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº7.435, DE 12 DE JANEIRO DE 1.993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.115, de 17 de julho de 1992CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO.
Altera a
Lei nº 7.435, de 12 de janeiro de 1993CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS PARA O EXERCICIO DE 1.993 E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 9.929, de 15 de dezembro de 1998CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.929, de 15 de dezembro de 1998CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.929, de 15 de dezembro de 1998CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DE IMOVEIS NAS CONDICOES QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.